Rogério Silveira De Lima, Advogado

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Artigo · há 11 anos

Atualização de Créditos Trabalhistas: Novo índice

Com a recente decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), que declarou a inconstitucionalidade da expressão “equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177 /91,...
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Artigo · há 11 anos

Informe de Rendimentos

As empresas devem entregar o documento, devidamente preenchido, até o próximo dia 27, indicando a natureza e o montante pago ao trabalhador, as deduções e o imposto retido no ano-calendário de 2014....
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Artigo · há 12 anos

Aviso Prévio e a Lei 12.506/2011

Inicialmente, para que possamos melhor nos situar, necessário se faz observar que o instituto “aviso prévio” se aplica especificamente ao “contrato de trabalho”, tácito ou expresso, que vincula as...
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Direito do Trabalho, 45%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Empresarial, 27%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Tributário, 18%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Previdenciário, 9%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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